Um método para resolução de conflitos onde as partes têm o direito de definir uma pessoa ou entidade privada que irá solucionar o seu problema sem a necessidade da participação do judiciário pode ser denominada como Arbitragem. É um assunto que vêm sendo explorado e ganhando grande destaque recentemente.
A CAMARB (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-brasil), CAMITAL e o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), promoveram no dia 22 de agosto o evento “ Hot Topcs de Arbitragem” no qual a os engenheiros Ítalo Coutinho, Roberto Diniz e Josiel Gomes da Saletto Engenharia, tiveram o privilégio de participar.
Hot Topcs de Arbitragem no escritório da CAMARB em Belo Horizonte
Moderado por Pedro Ribeiro (CAMARB), no primeiro Painel foi discutido o tema – “Os Desafios das Câmaras de Arbitragem no Brasil e na Europa” que contou com a participação de Giovanni Bonato (CAMITAL), Lucila Carvalho (CAMARB) os Professores Roberto Poli da UNIVERSITÀ DEIGLI STUDI DI CASSINO – Itália e Miguel Teixeira de Souza da UNIVERSIDADE DE LISBOA, os advogados Cristian Lopes da VILAS BOAS LOPES FRATTARI ADVOGADOS e André Luis Monteiro da ANDRADE & FICHTNER ADVOGADOS.
Apresentado por Augusto Tolentino (CAMARB), no segundo Painel foi discutido o tema – “O Papel do Poder Judiciário no Apoio a Arbitragem” que contou com a participação de Marcelo Bonizzi da UNIVERSIADE DE SÃO PAULO, Marcelo Vilela (CAMARB), Trícia Navarro da TJES e Cláudia Ferraz da TOLENTINO ADVOGDOS.
1º Painel- Os Desafios das Câmaras de Arbitragem no Brasil e na Europa
André Luís falou sobre a transparência na arbitragem e os papeis das câmaras, segundo ele a confidencialidade dos nomes dos árbitros precisa ser analisada pois é importante as partes terem noção de quem está trabalhando na arbitragem. Ainda segundo ele para evitar o aumento de interesse e a indisponibilidades dos árbitros, sugeriu que as Câmaras divulguem os nomes e a quantidade de arbitragem eles estão envolvidos.
De acordo com o Professor Teixeira “ em Portugal não há publicação dos processos judiciais, ou seja, são limitados e cada tribunal administra seu próprio contexto”.
O professor Poli relatou sobre a reforma da arbitragem Italiana, que foi realizada com objetivo de favorece-la, e ainda apresentou uma estatística das anulações aleatórias de arbitragem que são cerca de 500 anulações propostas por ano.
O papel do Poder Judiciário no apoio a Arbitragem
Fotos: CAMARB-BH
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