IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS
REGULAMENTAÇÃO
Os riscos presentes no projeto regulamentação da nova lei foram divididos em 24 tipos diferentes de riscos descrito no Guia Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL) apresentado pelo GOV. Estes riscos são gerenciados como prioridade pelos órgãos e entidades reguladoras, com impacto tanto em outros órgãos e entidades quanto no mercado. Os Riscos 23 e 24 estão sob a gestão prioritária de órgãos e entidades que operam a lei mas que possuem efeitos sobre o mercado.
A maioria dos riscos presentes na regulamentação envolvem Incapacidade operacional, ou seja, falta de conhecimento em em licitações e contratos ou desconhecimento da própria lei. Além disso, têm-se outros riscos como incapacidade de definição de escopo e cronograma de regulamentação, contratação de consultoria externa para a regulamentação da lei, conflitos entre setores, não priorização da nova lei postergando sua regulamentação.
Uma das causas mais citadas nos tipos de riscos em regulamentação envolvem o não conhecimento em Legística, causando grande impacto na organização do projeto de regulamentação. Segundo SOUZA, 2009 “Legística é uma área do conhecimento que estuda e se ocupa de como fazer normas”, tais normas são essenciais na elaboração de uma regulamentação, e geram normas de baixa qualidade, impacto em mudanças semânticas de dispositivos, normas não efetivas ou perda de efetividade normativa.
SISTEMAS DE TIC
O impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na sociedade tem sido significativo. As TIC emergiram como uma força poderosa para facilitar o progresso e impulsionar a mudança. Com sua capacidade de facilitar a comunicação e melhorar os processos em vários setores, como economia, saúde e lazer, as TIC tornaram-se um aspecto fundamental do nosso dia a dia. A influência penetrante das TIC está transformando a sociedade em várias áreas, incluindo a cultura científica, que constitui a base para o desenvolvimento da sociedade moderna (BRAVO, 2012; BRAVO, 2018).
Fonte: https://colaborae.com.br/blog/2022/05/30/tic-2 (Adaptado).
Os riscos que envolvem os sistemas de TIC foram divididos em 15 diferentes tipos e causas apresentados no plano de riscos do GOV. Os riscos citam dificuldade de aprendizagem dos usuários por falta de treinamento, maior dispêndio financeiro, Impacto no prazo de desenvolvimento dos sistemas, não integração ao PNCP (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção), ausencia de sistema de TIC, entre outros. Os riscos citados evidenciam seus impactos considerados graves gerando paralizações e retardamento do processo sob a gestão prioritária de órgãos e entidades na aplicação efetiva da nova Lei de Licitações.
Fonte: www.gov.br
Autor: Guilherme Corrêa Rodrigues
REFERÊNCIAS
BRAVO, Pilar COLÁS; DE PABLOS PONS, Juan. Aplicaciones de las tecnologías de la información y la comunicación en la investigación cualitativa. Revista española de pedagogía, p. 77-92, 2012.
BRAVO, María Pilar Colás; DE PABLOS PONS, Juan; PAGÁN, Javier Ballesta. Incidencia de las TIC en la enseñanza en el sistema educativo español: una revisión de la investigación. Revista de Educación a Distancia (RED), n. 56, 2018.
https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/identificacao-e-avaliacao-de-riscos/identificacao-e-avaliacao-de-riscos-na-nll#menu. Acesso em: 15/03/2023.
SOUZA, Ricardo da Silva. A ciência da legislação: os elementos da legística aplicados à elaboração de normas. Brasília: Lunix Consultoria, 2009.
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