Matriz de Riscos em Contratos de Engenharia – Lei 14.133 – Parte 2 – Método
O objetivo do Guia de Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei Lei nº 14.133, de 2021 publicado no site https://www.gov.br é garantir que a informação seja clara e simples de entender e aplicar. Para atingir esse objetivo, o método é apresentado em formato de perguntas e respostas, que aqui será apresentado nos seguintes tópicos.
Gestão de Riscos
Um risco é uma possibilidade futura que pode ser identificada e associada a uma chance de ocorrer e um impacto caso se concretize. Todo projeto possui riscos, uma vez que são empreendimentos únicos com diferentes níveis de complexidade, buscando oferecer benefícios em um contexto de limitações e premissas, além de responder às expectativas das partes interessadas, que podem ser conflitantes e mutáveis (PMBOK, 2017).
Os riscos individuais do projeto podem ter impactos positivos ou negativos nos objetivos do projeto, se acontecerem nesse sentido, o Gerenciamento dos Riscos do Projeto tem como finalidade explorar ou aumentar os riscos positivos (oportunidades) e, ao mesmo tempo, evitar ou reduzir os riscos negativos (ameaças) (PMBOK, 2017). O Plano apresentado concentra-se nos riscos negativos que podem impedir a implementação da Nova Lei de Licitações.
No guia apresentado pelo GOV, a estrutura semântica segue a mesma linha do documento Riscos e Controles nas Aquisições (RCA) adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua descrição, são identificados três elementos: causa, efeito e consequência.
O objetivo da gestão de riscos é detectar e administrar os riscos que não são abordados pelos outros processos de gerenciamento de projetos. Se esses riscos não forem gerenciados adequadamente, podem levar o projeto a sair do curso planejado e impedir que ele atinja seus objetivos estabelecidos. Portanto, o êxito do gerenciamento de riscos do projeto está diretamente ligado ao sucesso do projeto como um todo (PMBOK, 2017).
Figura 1: Técnicas e metodologia de gerenciamento de riscos em projetos.
Fonte: (PMBOK, 2017)
Etapas da gestão de riscos
As etapas de gestão de riscos do guia são baseadas no conhecimento fornecido pelo Instituto Brasileiro de Gestão Corporativa (IBGC), dividido em tópicos.
Figura 2: Ciclo de gestão de riscos que finaliza no plano de ação para resolução do problema.
Fonte: (DA UNIÃO, 2018)
As etapas consistem na identificação dos riscos, análise ou avaliação dos riscos identificados, tratamento e classificação, tratamento do risco de acordo com sua classificação, etapa de monitoramento que visa acompanhar a causa para evitar novos riscos e a validação do resultado alcançado.
O primeiro e mais crucial passo é obter o envolvimento organizacional. Isso significa que os principais interessados no processo de contratação, como os principais demandantes (clientes), o setor de compras, as áreas jurídicas e financeira, além da assessoria estratégica, se houver, devem participar ativamente das discussões para a elaboração do Plano de Gestão de Riscos. É importante destacar que essa lista é apenas exemplificativa. Quando os principais atores estiverem envolvidos no processo de elaboração do plano, ele será legitimado para ser implementado.
Geralmente, leva-se em torno de duas a três semanas para elaborar o plano de gestão de riscos, levando em consideração as discussões necessárias, a análise dos riscos, a definição das medidas de mitigação e a elaboração de um relatório final.
O guia traz 56 tipos diferentes de riscos potenciais que podem ou não ocorrer em um projeto. Entretanto, podem surgir novos riscos de acordo com a organização, assim como novas hipóteses de tratamento.
Por último, é importante destacar que os benefícios incluem a melhoria da racionalidade na gestão e o aumento da probabilidade de uma transição bem-sucedida para a Nova Lei de Licitações em questão.
REFERÊNCIAS
PROJECT Management Institute. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®). 6.ed, 2017.
DA UNIÃO, Controladoria Geral. Metodologia de Gestão de Riscos. Ministério da, 2018.
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