O governo publicou nesta terça-feira, 2, uma nova portaria que pode viabilizar a retomada da geração de usinas termelétricas que hoje estão paradas por falta de contratos de gás.
Por meio do documento, o Ministério de Minas e Energia (MME) autoriza até 30 de abril de 2019, em caráter “excepcional e temporário”, que os custos fixos sejam incluídos na parcela de remuneração variável das usinas. A portaria ficará em consulta pública por apenas cinco dias.
Os custos fixos das usinas termelétricas são pagos por meio de contratos de longo prazo, fechados com as distribuidoras de energia, que recolhem recursos por meio da conta de luz do consumidor final. Nenhuma dessas usinas conseguiu vender energia nos leilões, pois são caras e não conseguem vencer a disputa com outras fontes, mais baratas. Por isso, estão paradas e sem contrato.
Três usinas estão nessa situação: Araucária, da Copel, com 484 MW de potência instalada; Cuiabá, da Âmbar Energia, do grupo J&F; Investimentos, com 529 MW; e Uruguaiana, do grupo AES, com 639 MW.
No caso de Cuiabá, uma disputa entre a Âmbar Energia e a Petrobras a respeito do preço do gás chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A usina de Araucária ficou um tempo sem gás, mas retomou o contrato com a Petrobras.
Já Uruguaiana teve o contrato de fornecimento com a Argentina rompido há anos e só opera em situações excepcionais, por meio de compras pontuais de gás natural liquefeito (GNL), entregue por navios em Buenos Aires e transportado por dutos até a fronteira com o Brasil.
Para tentar retomar a geração dessas usinas, o governo vai autorizar a inclusão do custo fixo (bancado por meio de contratos) na remuneração variável das usinas – tecnicamente chamado de Custo Variável Unitário (CVU). Em situações normais, o CVU inclui apenas a parcela destinada ao pagamento do combustível usado por termelétricas, já que cabe a elas obterem recursos para ficarem disponíveis ao sistema.
Com remuneração variável mais alta, as usinas terão condições de fechar contratos de fornecimento de gás, mesmo que o preço esteja mais alto, e de amortizar investimentos realizados. Se recebessem recursos apenas para pagar o gás, a operação não teria atratividade econômica. Segundo o governo, a meta é acionar as termelétricas a gás e desligar as movidas a óleo e a diesel, que são mais caras.
O custo das usinas será pago pelos clientes residenciais, por meio do reajuste tarifário anual, e pelos consumidores livres, como grandes indústrias. Mas, no caso dos livres, a fatura será mensal.
Especialistas do setor apontam que a medida mostra a preocupação do governo com o suprimento de energia e pode agravar o problema do risco hidrológico, ao obrigar as hidrelétricas a produzirem menos do que venderam em contrato.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, criticou a medida. “A portaria simplesmente abre as portas para ganhos espúrios de algumas termelétricas a gás natural. Ao incluir o gasto fixo na remuneração variável, o custo deve dobrar. Como essas usinas sabem que serão acionadas, a medida resulta em ganhos que podem ser considerados espúrios e absurdos”, disse Santana.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que o acionamento dessas usinas vai proporcionar segurança e economia ao sistema. “Toda medida que pudemos tomar para economizar e reduzir custos, na linha da modicidade tarifária, será tomada”, disse.
“Estamos vivendo um período de seca já por seis anos consecutivos. Neste ano, estamos vivendo a sexta pior série dos últimos 88 anos. Os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, onde se concentra 70% do nosso potencial de armazenamento, está no patamar de 24%, e toda a programação sinaliza que não vamos ter chuvas em outubro”, acrescentou Pepitone.
Fura-fila
Para estimular as usinas a gerarem energia, o governo ainda vai garantir que elas não serão penalizadas por falha no suprimento de combustível. Além disso, as termelétricas terão garantia de recebimento do valor integral pela venda da energia no mercado de curto prazo.
É o mesmo benefício concedido à termelétrica de Termofortaleza, da Enel, por meio de uma outra portaria publicada na segunda-feira, 1, que resolve um problema entre a empresa italiana e a Petrobras em torno do preço do gás.
Devido a uma guerra de liminares no mercado que já dura anos e que atingiu uma inadimplência de 80% no mês passado, centenas de agentes recebem muito menos do que teriam direito. Para fontes do setor, o governo criou um estímulo ao “fura-fila”, pois abre a possibilidade de que outras empresas busquem o mesmo tratamento privilegiado. O MME, no entanto, avalia que isso não vai ocorrer.
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